Política de Privacidade

Esta Política foi elaborada considerando, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia - Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) -, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira - Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”) - e demais normas aplicáveis.

1. Identificação da responsável pelo tratamento

A responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política é:

Para assuntos relacionados com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, o contacto deverá ser realizado preferencialmente por e-mail.

2. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados durante:

• A navegação no website;
• O contacto por e-mail ou WhatsApp;
• A interação com os perfis e canais oficiais da Flenin Fernandes;
• A inscrição, aquisição ou utilização de produtos, conteúdos, mentorias, consultorias, formações e serviços;
• O atendimento, suporte e relacionamento com alunas, clientes, potenciais clientes e demais utilizadoras;
• O envio de comunicações solicitadas ou autorizadas;
• O cumprimento de obrigações legais, contratuais, administrativas e de segurança.

As páginas e plataformas externas acessadas através de links presentes no website possuem políticas próprias. A utilizadora deverá consultar também os documentos de privacidade dessas plataformas.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

3.1. Dados fornecidos diretamente

• Nome;
• E-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp;
• País e cidade;
• Perfil ou nome de utilizador nas redes sociais;
• Informações fornecidas voluntariamente em mensagens;
• Informações profissionais e relativas ao negócio;
• Dados incluídos em formulários de aplicação, diagnóstico ou atendimento;
• Dúvidas, solicitações, respostas e histórico de contacto;
• Informações necessárias à prestação dos serviços contratados.

3.2. Dados relacionados com compras

Quando uma compra é realizada através de uma plataforma externa, podem ser recebidas informações como:

• Nome da compradora;
• E-mail;
• Telefone;
• Produto adquirido;
• Data e estado da compra;
• Informação de pagamento aprovado, recusado, cancelado ou reembolsado;
• Dados necessários para faturação, suporte e concessão de acesso.

Os dados completos do cartão ou da conta utilizada no pagamento são tratados diretamente pela plataforma de pagamento. Flenin Fernandes não recebe nem armazena os dados completos do cartão bancário.

3.3. Dados técnicos

O website ou o serviço utilizado para hospedá-lo poderá processar automaticamente informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança, como:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Sistema operativo;
• Data e horário do acesso;
• Páginas visualizadas;
• Registos técnicos, de segurança e prevenção de abuso;
• Cookies ou tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento do website.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder a contactos e pedidos de informação;
• Prestar atendimento pelo WhatsApp, e-mail ou outros canais oficiais;
• Processar aplicações para mentorias, consultorias ou serviços;
• Executar contratos e entregar produtos ou serviços adquiridos;
• Disponibilizar acessos, materiais, aulas, comunidades e conteúdos;
• Enviar informações operacionais relacionadas com uma compra ou inscrição;
• Prestar suporte às alunas e clientes;
• Manter registos administrativos, financeiros e de atendimento;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou judiciais;
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• Defender direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Enviar comunicações comerciais, conteúdos, novidades e ofertas quando houver autorização ou outra base legal válida;
• Melhorar os serviços, processos e experiência de utilização.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

5. Bases legais

Dependendo da situação, o tratamento poderá ocorrer com fundamento:

• No consentimento da titular;
• Na execução de contrato ou em procedimentos preliminares solicitados pela titular;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• No exercício regular de direitos;
• No legítimo interesse, depois de considerada a necessidade, a proporcionalidade e os direitos da titular;
• Na proteção contra fraude e na segurança dos sistemas;
• Em outras bases legalmente previstas.

Quando o tratamento depender do consentimento, a titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

6. Comunicações de marketing

O envio de conteúdos promocionais, newsletters, convites e ofertas poderá ocorrer quando houver consentimento ou outra base legal aplicável.

A titular poderá cancelar essas comunicações a qualquer momento:

• Utilizando o mecanismo de cancelamento disponível na própria mensagem;
• Respondendo à comunicação recebida;
• Enviando uma solicitação para luxury@fleninfernandes.com.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução de uma compra, entrega de acesso, suporte ou cumprimento de contrato.

7. Compartilhamento com terceiros

Os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com prestadores que apoiem a operação, incluindo:

• Serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Plataformas de cursos e produtos digitais;
• Plataformas de checkout e processamento de pagamentos;
• Sistemas de atendimento, CRM, automação e e-mail;
• Serviços de armazenamento e organização de documentos;
• WhatsApp e demais serviços disponibilizados pela Meta;
• Plataformas de redes sociais e vídeo;
• Prestadores técnicos, contabilísticos, jurídicos ou administrativos;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Esses terceiros tratam os dados conforme as suas próprias responsabilidades, contratos e políticas de privacidade. O compartilhamento será limitado ao necessário para prestar o serviço, executar a relação contratual, cumprir obrigações ou proteger direitos legítimos.

Os dados pessoais não serão vendidos.

8. Links e plataformas externas

O website contém links para serviços externos, incluindo WhatsApp, Instagram, YouTube e páginas de produtos ou pagamento.

Ao clicar num desses links, a utilizadora deixa o ambiente do website e passa a utilizar uma plataforma administrada por terceiros. A recolha e o tratamento realizados nesses ambientes são regulados também pelos termos e políticas da respetiva plataforma.

A presença de um link não significa que Flenin Fernandes controle integralmente as práticas, a disponibilidade ou a segurança desses serviços externos.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem armazenar ou processar dados fora do país de residência da titular, incluindo em países localizados fora do Espaço Económico Europeu ou do Brasil.

Quando aplicável, serão adotadas medidas razoáveis e mecanismos juridicamente admitidos para proteger os dados, como cláusulas contratuais, decisões de adequação e outras salvaguardas previstas na legislação.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Na configuração atual, o website poderá utilizar apenas cookies ou recursos técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança e apresentação.

Não estão instalados, neste momento, cookies próprios de publicidade comportamental, Meta Pixel ou ferramentas próprias de rastreamento publicitário.

Serviços incorporados ou páginas externas poderão utilizar cookies próprios. Esses cookies são controlados pelos respetivos fornecedores e estão sujeitos às suas políticas.

Caso sejam instaladas futuramente ferramentas de análise, personalização ou publicidade que dependam de consentimento, esta Política será atualizada e será disponibilizado um mecanismo adequado para a gestão das preferências antes da ativação desses recursos.

11. Prazos de conservação

Os dados serão conservados somente durante o período necessário para:

• Cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos;
• Executar contratos e prestar suporte;
• Manter registos de compras, acessos e atendimento;
• Cumprir prazos legais, fiscais e contabilísticos;
• Exercer ou defender direitos;
• Cumprir obrigações regulatórias;
• Prevenir fraude e garantir segurança.

Quando o tratamento estiver baseado exclusivamente no consentimento e não existir outra razão legal para conservação, os dados poderão ser eliminados após a revogação.

Algumas informações poderão permanecer armazenadas durante os prazos legais obrigatórios ou enquanto forem necessárias para o exercício regular de direitos.

12. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema eletrónico é completamente invulnerável. A utilizadora também deverá adotar cuidados de segurança, como proteger as suas palavras-passe, evitar o compartilhamento de acessos e verificar se está a utilizar canais oficiais.

13. Direitos das titulares

Nos termos da legislação aplicável, a titular poderá solicitar, conforme o caso:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados, quando legalmente possível;
• Limitação ou restrição do tratamento;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento;
• Oposição a determinados tratamentos;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada, quando aplicável;
• Informação sobre as consequências de não fornecer determinados dados;
• Apresentação de reclamação à autoridade competente.

A solicitação deverá ser enviada para luxury@fleninfernandes.com, com informações suficientes para permitir a identificação segura da titular e do pedido.

Poderão ser solicitadas informações adicionais exclusivamente para confirmar a identidade e evitar a divulgação de dados a terceiros não autorizados.

O exercício dos direitos é gratuito, ressalvadas as situações excecionais previstas em lei.

Em Portugal, a titular também poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD.

No Brasil, poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e aos órgãos competentes de defesa do consumidor.

14. Dados de menores

Os conteúdos, produtos e serviços profissionais divulgados neste website destinam-se prioritariamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Não existe intenção de recolher conscientemente dados de crianças. Caso se verifique que dados de uma criança foram tratados sem a autorização exigida, poderão ser adotadas medidas para a sua eliminação.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no website, nos serviços, nas ferramentas utilizadas ou na legislação.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis quando isso for necessário.

16. Contacto

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados com privacidade e proteção de dados: