Termos de Uso

Ao utilizar este website, a utilizadora declara ter lido e compreendido estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização do website.

1. Identificação da responsável

Este website e os conteúdos nele publicados são disponibilizados por:

A expressão “Luxury™ Negócios Digitais” utilizada no website identifica a marca, o ecossistema de conteúdos, a metodologia e as atividades profissionais desenvolvidas por Flenin Fernandes. A utilização dessa designação não pretende indicar, por si só, a existência de uma sociedade ou pessoa jurídica atualmente ativa.

2. Objeto do website

O website possui caráter institucional, informativo e comercial. Através dele são apresentados:

• A trajetória e o trabalho de Flenin Fernandes;
• Conteúdos sobre negócios digitais, marketing e vendas;
• Mentorias, consultorias, cursos, formações e produtos digitais;
• Conteúdos gratuitos;
• Canais de contacto;
• Links para redes sociais;
• Links para páginas externas de inscrição, aplicação, compra ou pagamento.

A simples navegação no website não cria automaticamente uma relação contratual de prestação de serviços.

3. Aceitação dos Termos

Ao navegar no website, a utilizadora compromete-se a:

• Utilizá-lo de forma lícita e responsável;
• Não praticar atos que prejudiquem a segurança ou o funcionamento das páginas;
• Não tentar obter acessos não autorizados;
• Não copiar, distribuir ou explorar conteúdos em violação dos direitos da responsável;
• Respeitar estes Termos e a legislação aplicável.

Quando houver contratação de um produto ou serviço, poderão aplicar-se adicionalmente as condições específicas apresentadas na página da oferta, no checkout, no contrato, na plataforma de ensino ou na comunicação comercial correspondente.

Em caso de conflito, as condições específicas da oferta prevalecerão sobre estes Termos apenas em relação àquela contratação, sem afastar direitos legalmente obrigatórios.

4. Público e capacidade

Os produtos e serviços profissionais são destinados prioritariamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jurídica para contratar.

Pessoas menores de idade somente poderão realizar uma contratação quando legalmente autorizadas e representadas ou assistidas pelos seus responsáveis, conforme exigido pela legislação aplicável.

5. Conteúdo informativo

Os conteúdos do website são disponibilizados para fins informativos e educacionais.

Embora exista o compromisso de apresentar informações cuidadosas e atualizadas, não se garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente completo, disponível ou adequado a todas as situações individuais.

Os conteúdos não substituem aconselhamento jurídico, contabilístico, fiscal, financeiro ou qualquer outro serviço profissional regulamentado.

A utilizadora é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações consultadas e deverá procurar orientação especializada sempre que a situação exigir.

6. Produtos, mentorias, consultorias e serviços

As características, duração, formato, entregáveis, condições de acesso, acompanhamento, investimento e formas de pagamento serão informados na página ou proposta específica de cada oferta.

A aquisição de um produto ou serviço não garante resultados financeiros determinados. Resultados dependem de diversos fatores, incluindo:

• Ponto de partida;
• Experiência e conhecimento;
• Qualidade da execução;
• Tempo e recursos disponíveis;
• Participação nas atividades;
• Características da oferta e do mercado;
• Decisões estratégicas;
• Circunstâncias individuais.

Depoimentos, exemplos, números e resultados apresentados representam experiências específicas e não constituem promessa de que todas as participantes alcançarão resultados idênticos.

Direção e acompanhamento podem ser fornecidos, mas a execução e as decisões finais são de responsabilidade da cliente.

7. Preços, pagamentos e plataformas externas

Os preços e as condições de pagamento válidos serão aqueles apresentados na página da oferta ou no checkout no momento da compra.

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas externas. Essas plataformas são responsáveis pelo ambiente de pagamento, tratamento dos dados financeiros e disponibilização das opções aceites.

Compras em moeda diferente daquela exibida originalmente poderão estar sujeitas:

• À conversão cambial;
• À cotação utilizada pela plataforma ou instituição financeira;
• A impostos, tarifas bancárias ou encargos do meio de pagamento;
• Às condições de parcelamento efetivamente disponibilizadas no checkout.

Quando o pagamento em euros for realizado fora do checkout brasileiro, poderá ocorrer em cobrança única, sem parcelamento, conforme as condições informadas antes da contratação.

Flenin Fernandes não se responsabiliza por indisponibilidade temporária, recusa bancária, taxa cambial ou condições determinadas exclusivamente pela plataforma, instituição financeira ou operadora do cartão.

8. Direito de livre resolução, cancelamentos e reembolsos

Os pedidos de cancelamento, desistência ou reembolso serão analisados conforme:

• A legislação obrigatoriamente aplicável;
• A natureza do produto ou serviço;
• A data da contratação;
• O início da prestação;
• A disponibilização ou consumo de conteúdo digital;
• As condições específicas informadas antes da compra;
• As regras da plataforma utilizada.

Quando aplicável ao consumidor, será respeitado o direito de livre resolução previsto na legislação.

No caso de conteúdos digitais, serviços iniciados imediatamente ou acessos disponibilizados antes do fim do prazo legal, poderão aplicar-se regras específicas, incluindo a necessidade de consentimento prévio e expresso e o reconhecimento das consequências do início imediato da execução.

Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos que não possam ser afastados por contrato.

Os pedidos deverão ser enviados para luxury@fleninfernandes.com, acompanhados dos dados necessários para identificar a compra.

9. Acesso a conteúdos e plataformas

Os acessos fornecidos às alunas ou clientes são pessoais, individuais e intransferíveis.

É proibido:

• Compartilhar palavras-passe ou credenciais;
• Permitir que terceiros utilizem um acesso individual;
• Copiar ou distribuir aulas, materiais ou gravações;
• Gravar encontros sem autorização;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar conteúdos;
• Reproduzir métodos, documentos ou materiais para exploração comercial;
• Utilizar conteúdos para criar produtos derivados que reproduzam substancialmente a estrutura original.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, compartilhamento indevido, violação de direitos, comportamento abusivo ou incumprimento relevante, observadas as condições da oferta e a legislação aplicável.

10. Propriedade intelectual

Os textos, vídeos, aulas, fotografias, imagens, elementos visuais, materiais, apresentações, documentos, métodos, estruturas, nomes de produtos, identidade de marca e demais conteúdos são protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.

A utilização do website não transfere à utilizadora qualquer titularidade sobre esses conteúdos.

É permitida apenas a utilização pessoal e não comercial nos limites necessários à navegação e ao aproveitamento legítimo dos conteúdos adquiridos.

Qualquer reprodução, adaptação, distribuição, publicação, transmissão, venda ou exploração comercial depende de autorização prévia e expressa.

O uso indevido poderá resultar na suspensão de acessos e na adoção das medidas legalmente cabíveis.

11. Marcas e identidade

As designações Flenin Fernandes, Luxury™ Negócios Digitais, Mentoria Luxury, Método Mentoring Luxury, os nomes dos produtos, elementos de identidade e sinais distintivos não podem ser utilizados de forma a gerar associação indevida, confusão, falsa parceria, reprodução comercial ou aproveitamento não autorizado.

A indicação “™” representa a utilização da expressão como marca ou sinal distintivo e não deve ser interpretada, isoladamente, como declaração de registo em determinada jurisdição.

12. Conduta nas comunidades e encontros

Quando um produto incluir grupos, comunidades, sessões, aulas ou encontros, espera-se uma conduta respeitosa e profissional.

Não serão tolerados:

• Assédio, discriminação, ameaças ou intimidação;
• Divulgação indevida de informações de outras participantes;
• Captação ou abordagem comercial não autorizada;
• Spam;
• Compartilhamento de conteúdos confidenciais;
• Gravação ou exposição de participantes sem autorização;
• Comportamentos que prejudiquem o ambiente de aprendizagem.

Violações relevantes poderão resultar em advertência, remoção da comunidade ou suspensão do acesso, conforme a gravidade, as condições contratadas e a legislação aplicável.

13. Confidencialidade e imagem das participantes

Informações pessoais, estratégicas ou comerciais compartilhadas por participantes durante mentorias, consultorias, hotseats ou comunidades deverão ser tratadas com respeito e confidencialidade pelas demais participantes.

Imagens, gravações, depoimentos ou resultados identificáveis de clientes somente deverão ser utilizados para divulgação quando existir autorização válida ou outra base legal aplicável.

As participantes também não poderão divulgar informações confidenciais de outras pessoas sem autorização.

14. Links e serviços de terceiros

O website pode conter links para WhatsApp, Instagram, YouTube, plataformas de pagamento, páginas de vendas, ambientes de aulas e outros serviços externos.

Esses serviços são administrados por terceiros e possuem termos e políticas próprios. Flenin Fernandes não controla integralmente:

• A disponibilidade desses serviços;
• As alterações realizadas por essas plataformas;
• As práticas de privacidade dos terceiros;
• Falhas técnicas externas;
• Conteúdos publicados fora dos canais oficiais;
• Decisões de bloqueio, suspensão ou modificação tomadas pelas plataformas.

A utilizadora deverá verificar se está a aceder aos canais oficiais antes de fornecer informações ou efetuar pagamentos.

15. Disponibilidade do website

Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade do fornecedor, incidente de segurança ou motivo de força maior.

Não é garantido que o website ou todos os seus conteúdos permaneçam continuamente disponíveis, sem erros ou compatíveis com todos os dispositivos.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento.

16. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, Flenin Fernandes não será responsável por:

• Decisões tomadas exclusivamente pela utilizadora;
• Resultados não alcançados por falta de implementação;
• Informações incorretas fornecidas pela própria utilizadora;
• Falhas de serviços, plataformas ou sistemas de terceiros;
• Danos causados por uso indevido do website ou dos conteúdos;
• Compartilhamento de credenciais;
• Ataques, fraudes ou eventos fora do controlo razoável;
• Consequências da utilização dos conteúdos fora da finalidade proposta.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais relacionado com o website e os serviços é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Ao utilizar os canais externos, a utilizadora também estará sujeita às políticas das respetivas plataformas.

18. Alterações do website e destes Termos

O website, os conteúdos, as ofertas e estes Termos poderão ser atualizados.

A versão vigente será a publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

Alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos adquiridos numa contratação já realizada, salvo quando exigido por lei ou acordado validamente entre as partes.

19. Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à atividade de Flenin Fernandes, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção de dados e defesa do consumidor aplicáveis à utilizadora.

As partes procurarão resolver eventuais divergências de forma direta e de boa-fé através do e-mail luxury@fleninfernandes.com.

Quando não for possível uma solução consensual, serão respeitadas as regras legais aplicáveis à competência territorial e aos direitos do consumidor. Nenhuma disposição destes Termos obriga a consumidora a renunciar a um foro ou mecanismo de proteção que lhe seja assegurado obrigatoriamente por lei.

20. Contacto

Para dúvidas sobre o website, produtos, serviços, compras ou estes Termos: